Após voto pela reprovação das contas, Governo do RN defende contas de 2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte votou nesta quarta-feira (21) pela reprovação das contas do exercício de 2019 da governadora Fátima Bezerra (PT). O relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, apontou irregularidades na gestão fiscal, incluindo o aumento de despesas com pessoal sem respaldo orçamentário, cancelamentos indevidos de restos a pagar e concessões de benefícios fiscais sem medidas compensatórias. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares e segue pendente da manifestação do presidente da Corte, Carlos Thompson.
Em resposta, o Governo do RN divulgou uma nota oficial contextualizando as medidas adotadas no primeiro ano do mandato, marcado por grave crise fiscal. O Executivo defende que as ações tomadas em 2019 foram motivadas pela situação herdada — com salários atrasados, colapso previdenciário e descumprimento de pisos constitucionais — que levaram à decretação do estado de calamidade financeira. Entre as medidas de contenção citadas estão auditoria na folha de pagamento, revisão de contratos e reorganização administrativa, que resultaram na redução dos gastos com pessoal e na regularização dos pagamentos ao funcionalismo.
O governo reafirma sua confiança na legalidade e legitimidade das decisões e espera que os órgãos de controle levem em consideração o contexto histórico e social da época. A decisão final sobre a aprovação ou não das contas será submetida à Assembleia Legislativa do RN, após o término do julgamento no TCE.
