Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, é preso por determinação de Alexandre de Moraes, do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira a prisão preventiva de Marcelo Costa Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do processo da trama golpista. Câmara é um dos mais próximos auxiliares de Bolsonaro e chegou a viajar com o então presidente para os Estados Unidos no fim do mandato. Moraes também determinou a abertura de um inquérito contra Câmara e seu advogado, Eduardo Kuntz, por obstrução de Justiça em razão dos supostos contatos que o advogado manteve com Mauro Cid sobre a delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Câmara é um dos réus do chamado "núcleo dois" da trama golpista. Segundo a decisão de Moraes, Câmara descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, incluindo a proibição de uso de redes sociais e de manter contato com outros investigados, o que, na avaliação do ministro, demonstra “completo desprezo pelo Poder Judiciário” e risco à ordem pública.
Em sua decisão, Moraes afirma que "o réu (Câmara), por intermédio de seus advogados, tentou 'a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório', consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid."
A comunicação entre ambos "pode caracterizar, em tese, o delito de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa", diz Moraes na decisão.
O advogado que representa Câmara no processo, Eduardo Kuntz, havia informado ao STF nesta semana que conversou no ano passado com o tenente-coronel Mauro Cid sobre sua delação premiada por meio de uma conta no Instagram. A informação contraria uma fala de Cid em seu interrogatório na semana passada no STF. O teor das mensagens, que teriam sido trocadas por meio de uma conta de Instagram que supostamente pertenceria à esposa de Cid, foi publicado em reportagem da revista Veja.
Na conversa, Cid faz críticas à forma que sua delação foi conduzida. Por isso, Kuntz argumentou ao STF que "o princípio da voluntariedade foi absolutamente arranhado" e que o acordo precisa ser anulado. O mesmo pedido foi feito na segunda-feira pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a documentação apresentada por Kuntz e citada por Alexandre de Moraes em sua decisão, em 1 de março de 2024, Mauro Cid envia “foto de visualização única” para o advogado a fim de confirmar sua identidade. "Segundo consta, a conversa durou por horas e tratou, inclusive sobre 'como tinha sido o processo da delação, para tentar verificar a legalidade do procedimento'", o que evidenciaria o descumprimento dos termos da colaboração premiada por parte de Cid.
"São gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado", diz Moraes na decisão.
"As condutas noticiadas indicam que o réu e seu procurador tentaram obter os dados sigilosos relativos ao acordo de colaboração premiada, por meio de conversas realizadas pelo Instagram e por meio de contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Costa Câmara estava preso", prossegue Moraes.
