Nova tarifa social de energia: proposta será fatiada e deve avançar na Câmara nesta terça-feira
A proposta que busca isentar do pagamento da conta de luz os consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) deve ter avanços no Congresso Nacional nesta terça-feira (dia 24). A expectativa é que a medida provisória do governo que trata do tema seja fatiada, e o trecho que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas seja incorporado a outra MP com tramitação mais avançada, cuja votação em comissão mista deve ocorrer ainda nesta semana, e em plenário, na primeira semana de julho.
O trecho deve entrar na medida provisória 1291, que amplia a utilização de recursos do Fundo Social de recursos do pré-sal para construção de moradias populares, como o programa Minha Casa, Minha Vida, e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas, que geram situações de calamidades públicas.
O relator da MP, José Priante (MDB-PA), apresentará o parecer em comissão mista do Congresso nesta terça, com possível votação no mesmo dia, caso não haja pedido de vista.
— A tendência vai ser incorporar a tarifa social na MP. A ideia é colocar tudo que converge nesta proposta atual, que terá três pilares (fundo social, tarifa social e leilão pré-sal) — disse ao GLOBO.
Já o trecho da medida provisória que revisa os benefícios concedidos a consumidores de energia eólica e solar deve ficar de fora no novo texto. A MP original do governo prevê um corte nesses benefícios como forma de compensar a isenção dada para os consumidores de baixa renda.
O relator José Priante avalia que a regulamentação dessas regras devem continuar a serem debatidas em um texto separado, na medida provisória original 1300, de 2025.
Além disso, a MP do setor elétrico prevê a abertura do mercado, permitindo que consumidores residenciais possam, no futuro, escolher de quem comprar energia. Se a manobra do congresso avançar, essa parte também seria descartada.
Sem a compensação, o custo para as contas de luz será de R$ 10 bilhões ao ano, segundo técnicos do governo. Hoje, o programa, que prevê descontos na tarifa, custa R$ 6,5 bilhões. Com o novo formato, ele teria custo adicional de R$ 3,5 bilhões. Por isso, o governo incluiu no projeto compensações, num esforço para reduzir o impacto extra.
Facilitação na venda de óleo
O terceiro pilar da proposta que deve avançar nesta terça-feira será o projeto de lei que pretende facilitar a exploração de áreas do pré-sal que não estavam previstas em contratos anteriores de concessão.
O objetivo desse texto é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
