Psol protocola ação para retomar aumento do IOF e quer Moraes como relator

 

O Psol protocolou, na tarde desta sexta-feira (27), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a decisão do  Congresso Nacional que sustou os efeitos dos decretos editados pelo governo, em maio e junho, para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A notícia é do repórter Guilherme Resck, do O Antagonista.

A sigla pede que a Corte defira medida cautelar para suspender, até o julgamento final da ADI, a eficácia do decreto legislativo promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na quinta (26), e, por fim, o declare inconstitucional.

O Psol argumenta que o ato sustou os efeitos de decreto do governo sem que houvesse exorbitância do poder regulamentar por parte do presidente da República e violou o princípio da separação dos Poderes.

“O referido decreto presidencial limitou-se a exercer competência expressamente conferida pela própria Constituição Federal ao Poder Executivo, não havendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa”, pontua.